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Estatuto

Capítulo I – NOME, NATUREZA E OBJETIVOS


Art.1º A SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOFÍSICA (SBGf), situada à Av. Rio Branco, 156, sala 2509, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20040-003, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação de fins não econômicos, fundada em 30 de outubro de 1978. Tem duração ilimitada, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro – RJ e reger-se-á pelo presente estatuto, pelo Código Civil de 2002, artigos 53 e seguintes e pela legislação em vigor.

§ 1º Seus Conselheiros e Administradores não receberão remuneração de espécie alguma, não havendo também distribuição de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, ou vantagens, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, aos Associados, Conselheiros e Administradores;

§ 2º Os integrantes do quadro de Associados, do Conselho, da Administração e/ou de quaisquer outros órgãos administrativos e de controle não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações e compromissos assumidos pela SBGf;

§ 3º Os recursos serão sempre aplicados para a consecução dos objetivos estatutários, sendo expressamente vedada qualquer atividade de natureza político-partidária; e

§ 4º A organização e o funcionamento da SBGf são fixados em Regimento Interno, elaborado pela Administração Superior e aprovado pelo Conselho, ou em Assembleia Geral, observado o disposto no presente Estatuto.

Parágrafo único – A missão da SBGf é promover o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento da Geofísica.

Art.2º Constituem objetivos fundamentais da SBGf:

I – promoção do desenvolvimento técnico – promover o ensino e a pesquisa da Geofísica por meio de estímulos, discussões e intercâmbio tecnológico, disseminação de conhecimento técnico através de cursos, edição e comercialização de publicações e eventos, zelando pela qualidade e aprimoramento do ensino e pesquisa; e

II – promoção do desenvolvimento profissional – promover o intercâmbio entre os associados, promover contatos com e entre institutos e sociedades de ciências correlatas e zelar pelos interesses e direitos dos seus associados, pela ética no exercício profissional e pelo prestígio da Geofísica.

Parágrafo único – Para a consecução de seus objetivos, a SBGf pode:

I – constituir comissões técnicas e setoriais, com representantes dos seus associados; e

II – atuar em cooperação com outras pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais e internacionais.

Art.3º Constituem os princípios e valores da SBGf:

I – isenção e atuação apartidária:

a) focar exclusivamente temas de interesse geral da Geofísica;

b) não atuar em questões comerciais; e

c) não defender ou apoiar partidos políticos;

II – consistência e embasamento técnico:

a) manter o perfil de excelência e embasamento técnico em todas as suas atividades; e

b) realizar recomendações sempre embasadas em solidez analítica e factual;

III – orientação ao desenvolvimento – todas as atuações da SBGf devem visar:

a) desenvolvimento da Geofísica;

b) estímulo à livre competição; e

c) preservação do meio ambiente, saúde, segurança, responsabilidade social, respeito à legislação, regras e contratos e às melhores práticas da Indústria.

IV – respeito às opiniões:

a) busca de consenso na atuação, devendo retratar as diversas opiniões no caso do consenso não ser atingido.

Art.4º Tendo em vista esses objetivos fundamentais, princípios e valores, a SBGf deve:

I – ppromover, por meio das suas atividades, a cooperação, o intercâmbio e a integração dos profissionais da Indústria;

II – colaborar com as autoridades governamentais nos processos de regulamentação e formulação de políticas que viabilizem e impulsionem o desenvolvimento da Geofísica;

III – arquivar e manter documentação atualizada sobre o objetivo de suas atividades, franqueando aos interessados as informações disponíveis;

IV – publicar informações e incentivar a divulgação de dados relacionados com os objetivos da SBGf;

V – promover a realização de estudos e pesquisas de interesse da Geofísica;

VI – promover e incentivar a formação e o aperfeiçoamento de pessoal habilitado, em cooperação com as universidades, empresas e outras entidades, para atender às necessidades da Indústria;

VII – promover e incentivar a organização de congressos, simpósios, seminários, mesas-redondas, conferências, feiras, exposições e cursos, sobre assuntos de interesse da Geofísica, bem como participar de atividades dessa natureza promovidas por órgãos públicos e privados;

VIII – editar a Revista Brasileira de Geofísica para publicação de trabalhos científicos, técnicos e didáticos, no campo da Geofísica;

IX – editar um boletim informativo sobre as atividades da SBGf e sobre assuntos gerais relacionados com o desenvolvimento da Geofísica;

X – estimular a divulgação de conhecimentos de Geofísica, incentivando a publicação de livros-texto, monografias e por intermédio da mídia; e

XI – estimular o levantamento dos recursos no campo da Geofísica para melhor planejamento na formação de especialistas necessários ao desenvolvimento do País.

Capítulo II – DO PATRIMÔNIO


Art.5º O patrimônio da SBGf é constituído de bens e direitos a ela doados, transferidos, incorporados ou por ela adquiridos, oriundos de qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, associada ou não.

Art.6º Constituem receita e fontes de recursos para manutenção da SBGf:

I – contribuições periódicas e eventuais de seus associados;

II – receitas operacionais e patrimoniais;

III – doações, patrocínios, legados, contribuições, subvenções, direitos, créditos e outros recursos, cujo destino não seja a incorporação em seu patrimônio, que a SBGf venha a receber de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira;

IV – recursos advindos de acordos, convênios e parcerias;

V – rendas decorrentes da exploração de bens móveis e imóveis;

VI – recursos advindos da prestação de serviços e comercialização de produtos, publicações e dados originados das atividades da SBGf; e

VII – quaisquer outras receitas compatíveis com o objeto da SBGf e com os termos deste Estatuto.

Art.7º Observado o disposto neste Estatuto, a SBGf tem autonomia patrimonial, administrativa e financeira, inclusive com relação aos seus associados.

Art.8º Dissolvida a SBGf, o remanescente do seu patrimônio líquido será, por deliberação dos seus Administradores e Conselho, destinado à(s) entidade(s) científica(s) brasileira(s) de fins não econômicos que, preferencialmente, tenha(m) o mesmo objetivo social da SBGf.

Art.9º Os saldos que se verificarem anualmente deverão ser aplicados de acordo com as orientações emanadas pela Assembleia Geral ou, ad referendum dela, pelos Administradores mediante a aprovação do Conselho.

Capítulo III – DOS ASSOCIADOS


Art.10 O quadro de associados da SBGf tem as seguintes categorias distintas de associados: efetivos, estudantes, Sênior, honorários, eméritos, beneméritos e corporativos, não respondendo os mesmos pelas obrigações sociais.

§1º Na categoria de associados efetivos incluem-se os profissionais de nível superior que exerçam atividades em Geofísica, alunos de pós-graduação e pessoas físicas cujo interesse em Geofísica as tornem desejáveis como associados. Aos associados efetivos é atribuída a vantagem do direito de voto nas eleições e nas Assembleias Gerais;

§2º Na categoria de associados estudantes estudantes incluem-se os alunos universitários de cursos de graduação em Geofísica, ou correlatos, bem como os alunos de cursos técnicos em áreas correlatas, que comprovem esta condição anualmente. Aos associados estudantes não é atribuída a vantagem do direito de voto em qualquer situação;

§3º Na categoria de associados sêniores incluem-se os profissionais de nível superior, com idade igual ou maior a 70 (setenta) anos, que exerçam ou exerceram atividades em Geofísica e que comprovem esta condição mediante a apresentação de documento legal. Aos associados sêniores é atribuída a vantagem do direito de voto em qualquer situação. Esta categoria de associados gozará dos mesmos benefícios concedidos
aos associados estudantes;

§4º Na categoria de associados corporativos incluem-se as empresas ou instituições (pessoas jurídicas) que apoiem o desenvolvimento da Geofísica. Aos associados corporativos não é atribuída a vantagem do direito de voto em qualquer situação;

§5º Na categoria de associados honorários incluem-se os ex-presidentes e profissionais que tenham contribuído significativamente para a Geofísica, a SBGf ou ao País. Aos associados honorários é atribuída a vantagem do direito de voto nas eleições e nas Assembleias Gerais;

§6º Na categoria de associados eméritos incluem-se as pessoas de reconhecida contribuição científica para o desenvolvimento da Geofísica. Aos associados eméritos é atribuída a vantagem do direito de voto nas eleições e Assembleias Gerais;

§7º Na categoria de associados beneméritos incluem-se as pessoas e as instituições que tenham feito doações valiosas à SBGf. Aos associados beneméritos é atribuída a vantagem do direito de voto nas Assembleias Gerais.

Parágrafo único – Parágrafo único – O título de associado honorário, emérito e benemérito é concedido mediante aprovação da Administração Superior e do Conselho.

Art.11 Para a admissão no quadro de associados da SBGf:

I – Os associados efetivos, estudantes e corporativos serão admitidos mediante aprovação da Administração Superior, que deverá receber proposta em formulário próprio, avalizada por pelo menos um associado efetivo; e

II – Os associados honorários, eméritos e beneméritos poderão ser indicados pela Administração Superior, referente a qualquer associado efetivo e quite com a SBGf.

Parágrafo único – A indicação de que trata este artigo deverá ser consubstanciada por elementos que a justifiquem.

Art.12 São direitos de todas as categorias de associados quites da SBGf:

I – estar presente nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

II – participar dos eventos patrocinados pela SBGf, obedecidas as condições estabelecidas para os mesmos;

III – propor à Administração Superior a abertura de comissões técnicas e/ou setoriais permanentes, nos termos do artigo 23, inciso “X” deste Estatuto;

IV – receber informações sistemáticas a respeito das atividades da SBGf.

V – receber publicações editadas pela SBGf;

VI – fazer parte de comissões para as quais tenha sido designado ou eleito.

Parágrafo único – O direito de elegibilidade é exercido unicamente pelos associados efetivos e quites com a SBGf.

Art.13 São deveres dos associados da SBGf:

I – pagar as contribuições de manutenção, dentro do prazo estabelecido;

II – respeitar os dispositivos deste Estatuto e acatar as decisões tomadas pelas Assembleias Gerais e pelos órgãos de administração da SBGf;

III – zelar pelo bom nome da SBGf, prestigiando e participando de suas iniciativas; e

IV – desempenhar, ética e eficientemente, os cargos para os quais forem eleitos ou designados.

Parágrafo único – Os associados honorários, eméritos e beneméritos ficam isentos de pagamento das contribuições de que trata o item I.

Art.14 Os associados beneméritos, quando instituições jurídicas ou sociedades organizadas, e os associados corporativos exercerão seus direitos e deveres por meio de um representante credenciado.

Art.15 As contribuições serão propostas pela Administração Superior e submetidas à aprovação pela Assembleia Geral.

Art.16 Um associado pode passar de uma categoria para outra desde que preencha os requisitos da nova categoria.

Art.17 Poderá ser excluído do quadro de associados da SBGf o associado:

I – que assim solicitar;

II – por justa causa, nos casos de:

a) pessoa jurídica que vier a ser liquidada, extinta, ou tiver decretada sua falência ou insolvência;

b) pessoa física que vier a falecer ou vier a ser considerada incapaz;

c) descumprimento das normas deste Estatuto;

d) prática de ato incompatível com os fins da SBGf, ou com suas formas de atuação;

e) atraso, por mais de dois anos, do pagamento da contribuição de manutenção; e

f) causar danos morais e/ou materiais à SBGf.

§1º As exclusões de que tratam este artigo deverão ser propostas pela Administração Superior e aprovadas pela maioria simples do Conselho.

§2º Ao associado alvo de proposta de exclusão, motivada pelo item c) deste artigo, deverá ser dado amplo direito de defesa.

§3º O associado poderá desfiliar-se da SBGf mediante simples comunicação à Diretoria.

Art.18 O Associado que for excluído da SBGf, só poderá ser readmitido com a aprovação do Conselho.

Capítulo VI – DOS ÓRGÃOS


Art.19 São órgãos da SBGf:

I – a Assembleia Geral;

II – a Administração Superior;

III – o Secretariado; e

IV – o Conselho.

Capítulo V – DA ASSEMBLEIA GERAL


Art.20 A Assembleia Geral é o órgão máximo da SBGf e tem poderes para decidir todas as questões relativas aos seus objetivos e tomar todas as resoluções que julgar conveniente à sua defesa e ao seu desenvolvimento. Somente os associados quites podem participar, discutir matérias e votar nas Assembleias;

§1° A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, a fim de apreciar o relatório e a prestação de contas da Administração Superior e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem;

§2° As Assembleias Gerais extraordinárias serão convocadas pela Administração Superior, Secretariado, pelo Conselho ou por um mínimo de 1/5 dos associados com direito a voto, mediante cartas individuais contendo relato sucinto das matérias que nela serão tratadas no mínimo um mês antes da data fixada para a Assembleia;

§3° Os associados poderão se fazer representar por procurador munido do respectivo mandato, com o fim específico de votar naquela sessão da Assembleia Geral, limitados ao máximo de cinco associados por procurador, devendo ser este um associado efetivo e quite;

§4° Os associados quites também poderão mandar seu voto, sobre o assunto objeto da convocação, por meio físico ou eletrônico, fornecido pela SBGf;

§5° A convocação da Assembleia Geral que tiver por objeto destituir integral ou parcialmente a Administração Superior e Secretariado deverá ter quórum de instalação da maioria absoluta dos votos dos associados quites; e

§6° A Assembleia Geral, que tiver por objeto a extinção da SBGf, só poderá ser convocada com a aprovação unânime em reunião do Conselho, Administração Superior e Secretariado.

Art.21 Compete à Assembleia Geral:

I – deliberar sobre a matéria em pauta;

II – ratificar a eleição do Conselho, Administração Superior e Secretariado como estabelecido no Capítulo IX;

III – aprovar o relatório e a prestação de contas da Administração Superior, encaminhados pelo Conselho com pareceres;

IV – decidir sobre propostas e aprovar os atos da Administração Superior e Secretariado; e

V – fixar o valor e a data do vencimento das contribuições anuais dos associados.

Capítulo VI – DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Art.22 A Administração Superior será eleita a cada dois anos, e será composta de um Presidente e um Vice-Presidente.

§1° O Presidente só poderá ser reeleito uma única vez para mandatos consecutivos;

§2° Ocorrendo alguma vacância na Administração Superior em qualquer momento do mandato a vaga será preenchida por designação do Conselho para a parte restante do mandato;

§3° Ocorrendo renúncia coletiva da Administração Superior em qualquer época, serão convocadas eleições pelo Conselho, nos termos do Capítulo VIII, dentro do prazo de 1 (um) mês, a fim de completar os mandatos;

§4° Para deliberar, a Administração Superior deve consultar os membros do Secretariado, cabendo ao Presidente a decisão final; e

§5° Considera-se vacância a ausência não justificada por um período superior a três meses.

Art.23 Compete à Administração Superior, além de outras atribuições descritas neste Estatuto:

I – eexecutar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho;

II – pautar sua atuação de acordo com o Estatuto;

III – elaborar o Plano de Investimentos bem como o Plano de Ação para sua gestão, em colaboração com o Secretariado e submetê-los à apreciação do Conselho;

IV – elaborar o Regimento Interno em colaboração com o Secretariado, submetendo-o à aprovação do Conselho;

V – contratar e demitir empregados;

VI – apresentar ao Conselho relatórios e prestações de contas anuais;

VII – convocar extraordinariamente o Conselho, Secretariado e a Assembleia Geral, sempre que necessário;

VIII – fixar as datas da Assembleia Geral Ordinária e da Reunião de Administração Superior e Conselho;

IX – organizar as eleições, de acordo com o Capítulo IX;

X – criar comissões especiais, setoriais, permanentes ou não, para atender às necessidades da SBGf;

XI – nomear, com a colaboração do Secretariado, o Editor-Chefe;

XII – designar, com a colaboração do Secretariado, representantes da SBGf em congressos, órgãos e outras sociedades nacionais e estrangeiras; e

XIII – indicar, com a colaboração do Secretariado, candidatos para a eleição do Conselho.

Art.24 Compete ao Presidente:

I – representar legalmente a SBGf em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista, fundações, entidades paraestatais e instituições financeiras;

II – convocar e presidir as reuniões da Administração Superior, do Secretariado, do Conselho e da Assembleia Geral;

III – autorizar por escrito o Secretário de Finanças e o Secretário-Geral a realizar abertura e movimentação de conta bancária, assinatura de cheques e contratos, efetuação de pagamentos e recebimentos, para fins específicos e por tempo determinado; e

IV – autorizar por escrito os Secretários das Divisões Regionais a realizar abertura e movimentação de conta bancária, assinatura de cheques e contratos, efetuação de pagamentos e recebimentos, para fins específicos e por tempo determinado.

Art.25 Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em seus impedimentos;

II – coordenar as Secretarias das Divisões Regionais, encaminhando à Administração Superior, Secretariado ou Conselho, as proposições dos Secretários Regionais sobre assuntos de sua competência; e

III – fomentar ações para admissão de novos membros para a SBGf.

Capítulo VII – DO SECRETARIADO


Art.26 O Secretariado será eleito a cada dois anos, e será composto de um Secretário-Geral, Secretário de Relações Institucionais, Secretário de Relações acadêmicas, Secretário de Publicações e Secretário de Finanças.

§1° Ocorrendo alguma vacância do Secretariado em qualquer momento do mandato a vaga será preenchida por designação do Conselho para a parte restante do mandato;

§2° Ocorrendo renúncia coletiva do Secretariado em qualquer época, serão convocadas eleições pelo Conselho, nos termos do Capítulo IX, dentro do prazo de 1 (um) mês, a fim de completar os mandatos; e

§3° Considera-se vacância a ausência não justificada por um período superior a três meses.

Art.27 Compete ao Secretariado, além de outras atribuições descritas neste Estatuto:

I – executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho;

II – pautar sua atuação de acordo com o Estatuto;

III – colaborar com a Administração Superior na elaboração do Plano de Investimentos bem como o Plano de Ação;

IV – colaborar com a Administração Superior na elaboração do Regimento Interno;

V – colaborar com a Administração Superior na organização das eleições, de acordo com o Capítulo IX;

VI – colaborar com a Administração Superior na designação de representantes da SBGf em congressos, órgãos e outras sociedades nacionais e estrangeiras; e

VII – colaborar com a Administração Superior na indicação de candidatos para a eleição do Conselho.

Art.28 Compete ao Secretário-Geral:

I – secretariar as reuniões da Administração Superior, do Conselho e da Assembleia Geral;

II – administrar, por delegação da Administração Superior, a Secretaria da SBGf;

III – organizar as Assembleias Gerais; e

IV – por delegação da Administração Superior assinar cheques, efetuar pagamentos e recebimentos.

Art.29 Compete ao Secretário de Relações Institucionais:

I – substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos, por delegação do Presidente; e

II – articular ações para a captação de contribuições da comunidade empresarial.

Art.30 Compete ao Secretário de Relações Acadêmicas:

I – substituir o Secretário-Geral, em seus impedimentos, por delegação do Presidente; e

II – articular ações para a captação de contribuições da comunidade acadêmica e órgãos de fomento.

Art.31 Compete ao Secretário de Publicações:

I – substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos, por delegação do Presidente; e

II – articular ações para a captação de contribuições para as publicações da SBGf.

Art.32 Compete ao Secretário de Finanças:

I – coordenar a arrecadação das anuidades dos associados e outras contribuições;

II – administrar o patrimônio da SBGf, por delegação e em acordo com as normas estabelecidas pela Administração Superior e pelo Conselho;

III – por delegação da Administração Superior, assinar cheques, efetuar pagamentos e recebimentos;

IV – aprovar a prestação de contas dos membros autorizados pelo Presidente a movimentar as verbas recebidas em nome da SBGf de acordo com as normas estabelecidas pela Administração Superior e pelo Conselho; e

V – elaborar a prestação de contas do exercício da Administração Superior.

Capítulo VIII – DO CONSELHO

Art.33 O Conselho é composto de dez membros eleitos, com mandato de quatro anos, e presidido pelo Presidente da SBGf, com direito a voto.

§1° O Vice-Presidente e Secretariado poderão participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto;

§2° Os membros da Administração Superior e Secretariado, não poderão ser eleitos cumulativamente para o Conselho;

§3° A metade dos membros do Conselho será renovada a cada dois anos; e

§4° Serão eleitos, a cada dois anos, quatro suplentes, qualificados por número de votos e que serão convocados por ordem de qualificação, no impedimento dos membros titulares.

Art.34 Compete ao Conselho, além de outras atribuições definidas neste Estatuto:

I – examinar relatórios e prestações de contas apresentados pela Administração Superior e encaminhar parecer à Assembleia Geral;

II – deliberar sobre a criação e extinção de Divisões Regionais;

III – deliberar sobre a administração do patrimônio da SBGf;

IV – readmitir associados conforme disposto no Art. 18;

V – designar substitutos e convocar eleições para os cargos vacantes da Administração Superior, nos termos dos §2º e §3º do Art. 22;

VI – preencher as vagas ocorridas no Conselho até o fim dos mandatos correspondentes, dando posse aos suplentes por ordem de qualificação;

VII – deliberar sobre os casos que lhe forem propostos pela Administração Superior.

Art.35 O Conselho reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por ano e extraordinariamente, a pedido da Administração Superior, do Secretariado ou por solicitação de cinco quaisquer de seus membros, encaminhada ao Presidente.

§1° A convocação de reuniões do Conselho deverá ser feita pelo Presidente ou por membro do Secretariado, com antecedência mínima de 1 (um) mês, especificando local, data e hora, a fim de permitir a convocação de suplentes, em casos de impedimento; e

§2° Em caso de solicitação de reunião do Conselho, por parte de conselheiros, deverá ser a mesma convocada pelo Presidente ou por membro do Secretariado, no prazo de 1 (uma) semana, nos termos do §1° deste artigo.

Art.36 As deliberações do Conselho se darão por voto com maioria absoluta.

§1° O Conselho somente poderá deliberar com a presença de maioria de seus membros; e

§2° O Conselho poderá deliberar independentemente de reunião, mediante o voto, por escrito, de todos os seus membros.

Capítulo IX – DAS ELEIÇÕES


Art.37 A eleição para a Administração Superior, Secretariado e o Conselho da SBGf será realizada a cada dois anos, nos anos ímpares.

Art.38 Para a eleição da Administração Superior, Secretariado e do Conselho, considera-se a Assembleia Geral em funcionamento, independentemente de reunião, por um período de 3 (três) meses.

Art.39 A convocação das eleições deverá ser feita pela Administração Superior com antecedência de, no mínimo, 4 (quatro) meses antes da Assembleia Geral Ordinária.

§1° A Administração Superior deverá nomear uma Comissão Eleitoral constituída por três associados efetivos quites com a SBGf.

§ 2° Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral membros da Administração Superior, Secretariado ou do Conselho da SBGf.

Art.40 As eleições serão feitas por meio de voto secreto.

§ 1° A critério da SBGf o voto poderá ser exercido por meio de correspondência endereçada à SBGf em impressos — cédulas e envelopes previamente distribuídos aos associados pela Comissão Eleitoral ou por meio de sistema eletrônico, fornecido pela SBGf, ao qual o associado terá acesso mediante identificação e senha individuais.

Art.41 Haverá um prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o registro de chapas para a Administração Superior, Secretariado e de candidatos ao Conselho.

Art.42 As chapas completas com os candidatos a todos os cargos da Administração Superior e Secretariado, juntamente com a indicação dos cinco associados que concorrerão às vagas do Conselho, serão encaminhadas à Secretaria da SBGf com a assinatura de, pelo menos, 20 (vinte) associados com direito a voto que não façam parte da chapa.

§1° A Administração Superior juntamente com o Secretariado efetuará a inscrição de até 5 (cinco) candidatos para a eleição do Conselho;

§2° Cada Divisão Regional, por meio de seu Secretário, deverá indicar um candidato para as eleições do Conselho;

§3° Poderão ser efetuadas inscrições individuais de candidatos para as eleições do Conselho, desde que encaminhadas à Comissão Eleitoral com a assinatura de pelo menos 20 (vinte) associados com direito a voto; e

§4° Os candidatos a Presidente, Secretário de Finanças e Secretário-Geral deverão residir na mesma região metropolitana da sede da SBGf.

Art.43 A Comissão Eleitoral deverá divulgar, simultaneamente e em tempo hábil, todas as chapas de Administração Superior e Secretariado, consideradas regularmente inscritas, e dos associados candidatos às vagas do Conselho.

§ 1° Na eleição para a Administração Superior e Secretariado, o associado só poderá votar numa chapa completa;

§ 2° Na eleição do Conselho, o associado deverá votar, no máximo, em 5 (cinco) candidatos; e

§ 3° Na eleição do Conselho, o associado poderá escolher os seus próprios candidatos, não necessitando votar nos candidatos indicados de acordo com o Art. 42.

Art.44 A apuração da eleição será feita na Assembleia Geral Extraordinária, em sessão pública, em data previamente anunciada e, no mínimo, 1 (um) mes antes da Assembleia Geral Ordinária.

§1° A eleição será realizada com qualquer número de votantes;

§2° ° A apuração será efetuada por meio da contagem de votos; e

§3° Só serão apurados os votos que tenham sido recebidos até a hora de início de apuração na Assembleia Geral Extraordinária.

Art.45 Na eleição da Administração Superior e Secretariado será eleita a chapa que obtiver maioria simples de votos.

Parágrafo Único – No caso de haver empate de 2 (duas) chapas, ficará eleita aquela cujos membros tenham somado maior número de anos em cargos eletivos da SBGf.

Art.46 Para o Conselho serão considerados eleitos os 5 (cinco) candidatos mais votados.

Parágrafo Único – No caso de haver empate na eleição de membros para o Conselho, será eleito o associado que tiver o maior número de anos em cargos eletivos da SBGf e, persistindo o empate, o associado com maior tempo de filiação à SBGf.

Art.47 A posse dos membros eleitos dar-se-á na Assembleia Geral Ordinária.

Capítulo X – DAS DIVISÕES REGIONAIS


Art.48 A SBGf poderá exercer suas atividades por meio de Divisões Regionais, de acordo com deliberação do Conselho.

Art.49 São finalidades das Divisões Regionais:

I – realizar atividades no âmbito regional, desde que vinculadas ao Plano de Ação da SBGf, em articulação com sua Administração Superior e Secretariado;

II – levantar e discutir com os associados, na região, problemas de interesse da SBGf;

III – difundir, na região, os empreendimentos da SBGf;

IV – apresentar sugestões ao Conselho através do Vice-Presidente (Coordenador das Divisões Regionais); e

V – colaborar com a Administração Superior e Secretário de Finanças na cobrança das anuidades.

Art.50 São órgãos diretivos da Divisão Regional:

I – a Secretaria Regional; e

II – o Conselho Consultivo Regional.

Art.51 A Secretaria Regional é presidida por um Secretário Regional, com mandato de 2 (dois) anos.

§1o O Secretário só poderá ser reeleito uma única vez para mandato consecutivo; e

§2oOcorrendo vacância do Secretário Regional, em qualquer momento do mandato, a vaga será preenchida por designação do Conselho Consultivo Regional para a parte restante do mandato.

Art.52 Compete ao Secretário Regional:

I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto da SBGf;

II – encaminhar as decisões dos órgãos diretivos da SBGf para os membros da Regional e da Divisão Regional para a Administração Superior e Secretariado da SBGf;

III – supervisionar as atividades da Divisão Regional;

IV – convocar e presidir o Conselho Consultivo Regional;

V – organizar as eleições;

VI – administrar o patrimônio da Divisão Regional de acordo com as normas determinadas pela Administração Superior, Secretariado e Conselho;

VII – encaminhar relatório mensal ao Secretário de Finanças da SBGf, sobre a movimentação dos recursos financeiros recebidos e despendidos em nome da SBGf; e

VIII – indicar candidato para a eleição do Conselho.

Art.53 O Conselho Consultivo Regional, presidido pelo Secretário Regional, com direito a voto, é constituído por mais 6 (seis) membros.

Art.54 O Conselho Consultivo Regional terá os seus membros eleitos com mandato de 4 (quatro) anos.

Parágrafo Único – A metade dos membros do Conselho Consultivo Regional será renovada a cada 2 (dois) anos.

Art.55 Compete ao Conselho Consultivo Regional:

I – examinar relatórios, orçamentos e prestações de contas apresentados pelo Secretário Regional; e

II – criar comissões para estudo de problemas envolvendo os objetivos da SBGf na região.

Art.56 Somente poderão ser elegíveis para os órgãos diretivos da Divisão Regional os associados efetivos e quites, com domicílio na região..

Art.57A eleição do Secretário Regional e do Conselho Consultivo Regional será feita por meio de voto secreto.

§1o será aberto um prazo de 30 (trinta) dias para inscrição de chapas ou candidatos, as quais serão divulgadas pela Secretaria para todos os eleitores ao final do prazo de inscrição;

§2o haverá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para o recebimento de votos, findo o qual será feita a apuração; e

§3° a critério da SBGf o voto poderá ser exercido por meio de correspondência endereçada à Secretaria Regional em impressos — cédulas e envelopes previamente distribuídos aos associados pela Comissão Eleitoral ou por meio de sistema eletrônico, fornecido pela SBGf, ao qual o associado terá acesso mediante identificação e senha individuais.

Art.58 A eleição será realizada com qualquer número de votantes e será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples de voto.

Parágrafo único – Em caso de empate, estará eleito o candidato que tiver mais tempo como associado da SBGf.

Art.59 A apuração da eleição será feita em sessão pública, em data previamente anunciada.

§1º A Comissão de Apuração será constituída pelo Secretário Regional e por um representante do Conselho Consultivo Regional, sendo garantida a fiscalização por representantes das chapas e candidatos inscritos;

§2º No caso do Secretário Regional ser candidato à reeleição, a Comissão de Apuração será constituída de 2 (dois) representantes do Conselho Consultivo Regional.

Art. 60 A posse dos eleitos dar-se-á em Assembleia Geral Ordinária da SBGf.

Capítulo XI – DA FUNDAÇÃO DA SBGf


Art.61 SSão Membros Fundadores os signatários da Ata de Fundação da SBGf e os que assinaram a lista de presença da reunião preparatória em São Paulo, realizada durante a 30ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Art.62 A Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf) foi constituída na Cidade de Salvador, Bahia, conforme Ata da Assembleia de Fundação da SBGf de 30 de outubro de 1978.

Capítulo XII – DA EXTINÇÃO DA SBGf


Art.63 A SBGf poderá ser extinta, a qualquer tempo, por deliberação da maioria e dois terços dos associados quites, em Assembleia Geral convocada para esse fim.

Parágrafo único – Em caso de dissolução da SBGf, o remanescente do seu patrimônio líquido, por deliberação da Assembleia Geral, será destinado à(s) entidade(s) científica(s) brasileira(s), de fins não econômicos, que, preferencialmente, tenha(m) o mesmo objetivo social da SBGf.

Capítulo XIII – DA MODIFICAÇÃO DESTE ESTATUTO


Art.64 O presente Estatuto poderá ser modificado, a qualquer tempo, em Assembleia Geral, para isso convocada por solicitação do Conselho ou por um terço de associados efetivos quites na data da solicitação, através do envio de documento contendo as assinaturas.

§1° As modificações deverão ser aprovadas por maioria absoluta do número de associados efetivos quites.

§2° Para este fim, considera-se a Assembleia em funcionamento independente de reunião, sendo os votos remetidos por meio físico ou eletrônico, dentro do prazo previamente fixado.s

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