Através da PORTARIA Nº 447, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, divulgou , para Consulta Pública, a “Nota Técnica nº 92/2020/DEPG/SPG” e respectivo Anexo, contendo propostas, no âmbito do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE 2020), ao Modelo de Oferta de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bacias de Fronteira Exploratória Terrestres. O arquivo eletrônico e as informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no link, Portal de Consultas Públicas. As contribuições dos interessados para o aprimoramento das propostas contidas na Nota Técnica, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do citado Portal, durante 30 dias contados a partir de 15/12/2020.
