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Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 19/2021

A partir da presente data (19/10) serão contabilizados 45 (quarenta e cinco) dias para o encerramento da Consulta. As contribuições de edição da minuta, assim como a inscrição para a Audiência, deverão ser submetidas por intermédio dos formulários também disponibilizados no link.

Este link destacado proporcionará o acesso aos documentos de maior relevância neste processo, incluindo a publicação – que menciona a programação e prazos envolvidos.

Enquanto reguladores, temos o dever legal de agir de forma transparente no sentido de estabelecer e defender os interesses das partes envolvidas, resumidamente discriminadas como regulados e União. Por isso, após quase uma década e meias sem atualizações, solicitamos veementemente que não deixem de contribuir em mais esta etapa que traz uma oportunidade valiosa para horizontalizar os interesses entre o provedor e o mantenedor do Banco de Dados Técnicos de Exploração e Produção (BDEP) para dados sísmicos.

Contamos com suas contribuições durante esse período de Consulta e com a sua presença no dia 12 de janeiro, quando será promovida a Audiência associada.

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