RECURSOS MINERAIS MARINHOS ALÉM DAS JURISDIÇÕES NACIONAIS

Abstract

As três últimas décadas do século XX foram marcadas por uma intensa atividade relacionada à exploração dos recursos minerais localizados no leito dos oceanos além das juridições nacionais. Nos anos 70 e 80, consórcios internacionais, constituidos por mais de 40 empresas de mineração, e agências governamentais provenientes de dezesseis países investiram centenas de milhões de dólares para localizar depósitos e estudar metodos de mineração e processamento de nódulos polimetálicos de leito marinho. Paralelamente, se desenrolou a III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi estabelecida em dezembro 1982 e em julho de 1994 foi adotado um acordo de implementação da Parte XI da Convenção, o qual regulamenta as atividades de aproveitamento dos recursos minerais localizados no leito dos oceanos além das juridições nacionais. O Acordo e a Parte XI da Convenção devem ser interpretados e aplicados como um instrumento único. A Convenção declara que os recursos minerais da área internacional dos oceanos sãopatrimônio comum da humanidade e cria a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para organizar e controlar as atividades relativas ao aproveitamento destes recursos. Em meados dos anos 80, a situação econômica mundial se deteriorou face à desaceleração do crescimento industrial. Contudo, as empresas de mineração oceânica não se deixaram intimidar pela situação. No ponto de vista destas empresas, a posse de um sítio de mineração oceânica representa um capital financeiro, estratégico e político que vale a pena preservar. Nos anos 90, sete agências governamentais submeteram à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos seus planos de trabalho para exploração de nódulos polimetálicos. Até o presente momento seis delas já assinaram seus contratos de exploração junto à Autoridade. Desta forma, mais de 1.800.000 km²de áreas de exploração (equivalente a mais de 20% da superfície do território brasileiro) situadas nos oceanos Pacífico e Ãndico foram atribuídos a estas agências e à Autoridade para que esta possa conduzir suas próprias atividades de exploração. Atualmente a Autoridade está em vias de elaboração de regulamentos para a exploração de sulfetos polimetálicos e de crostas cobaltíferas situados no leito dos oceanos além das jurisdições nacionais. Logo que a Autoridade aprovar estes regulamentos, outras áreas também poderão ser determinadas para a exploração destes recuros. O começo do século 21 parece marcar o início de um esforço sistemático para o aproveitamento dos recursos minerais localizados no leito dos oceanos além das jurisdições nacionais. Este momento histórico requer uma especial atenção por parte das autoridades brasileiras no sentido de assegurar que os recursos minerais da parte internacional dos oceanos, especialmente aqueles localizados no Atlântico Sul, possam vir a constituir uma reserva econômica, estratégica e política para futuras gerações brasileiras.

Keywords: Recursos minerais; Prospecção; Exploração; Mineração; Fundo oceânico; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; Autoridade International do Leito Marinho; Atlântico Sul; Brasil.

Marine mineral resources beyond national jurisdction limits

The last three decades of the twentieth century were marked by intensive activities related to the development of mineral resources located in the seabed area beyond the limits of national jurisdiction. During the 70's and 80's, joint international ventures, including more than 40 mining companies and governmental agencies from 16 countries, spent hundreds of millions of dollars in locating deposits and studying methods for mining andprocessing the deep seabed polymetallic nodules. The Third United Nations Conferences on the Law of the Sea was held during the same period. In December 1982, the United Nations Convention on the Law of the Sea was adopted and in July 1994 the Aagreement Relating to the Implementation of Part XI of the Convention, which part regulates the activities in the international seabed area, was adopted. The Agreement and Part XI of the Convention shall be interpreted and applied together as a single instrument. The Convention stipulates that the mineral resources of the international seabed area are "common heritage of the mankind" and establishes the International Seabed Authority to organize and control the activities related to the development of these mineral resources. In the mid 80's, the world economic situation declined as a result of the decrease of industrial growth. However, the mining companies were not intimidated by the situation. In their eyes, the ownership of a mining site would represent a financial, strategic and political asset that deserved to be preserved. In the 90's, seven governmental agencies submitted to the International Seabed Authority their plans of work for exploration of polymetallic nodules. As of today, six of them have already signed their contracts for exploration with the Authority. As a result, more than 1,800,000 km²of exploration areas (more than 20% of the surface of Brazil) located in the Pacific and Indian Oceans were allocated to these governmental agencies and to the Authority to carry out exploration activities. At the present time, the Authority is in the process of developing regulations for prospecting and exploration for hydrothermal polymetallic sulphides and cobalt-rich ferromanganese crusts located in seabed areas beyond national jurisdiction. As soon as the Authority approves these regulations, other areas may be allocated for the exploration of these resources. The beginning of the twenty-first century seems to mark the commencement of a systematic effort to develop the mineral resources located in the seabed area beyond the limits of national jurisdiction. This historical event requires a special attention from the Brazilian authorities to ensure that the international seabed mineral resources, especially those located in the South Atlantic Ocean, will constitute an economic, strategic and political asset for future Brazilian generations.

Keywords: Seabed mineral resources;Prospecting;Exploration;Mining;UN Convention on the Law of the Sea;International Seabed Authority;South Atlantic;Brazil.

DOI: 10.1590/S0102-261X2000000300017