UNION SEA LAND PROPERTY AND THE RELATIVE 1831 SEA LEVEL AT BARRA DO UNA BEACH

Abstract

ABSTRACT. Measurements of relative sea level have been performed at Barra do Una (BU) located on the Southern Brazilian coast near the Island of São Sebastião, in São Paulo State, Brazil, relative to the sea level in 1831, as established by law n. 9760, 1946. The estimate took into account three plausible hypotheses about the change in global relative sea level from 1831 to the present and allowed to establish the "Terrenos de Marinha" on BU. The motivation behind this work, the hypotheses
and the methods used are described, along a brief history of the "Terrenos de Marinha". The discussion of the results reveals the need to reactivate the national network of sea level gauges, bearing in mind the clear evidence of relative sea level increase nowadays, on the Brazilian coast and the consequentneed of deï¬ning legal standards for its use according to the law.

Keywords: sea land property, Barra do Una, Southern Brazilian coast, relative sea level, global warming.

RESUMO. Foi feita a medição do nível relativo do mar (Barra do Una, BU) situada na região Sudeste do Brasil, próximo à Ilha de São Sebastião no Estado de São Paulo, referido ao nível médio relativo do mar do ano de 1831, conforme estabelece a lei n. 9.760 de 1946. A estimativa se fez através de hipóteses plausíveis sobre a variação do nível global do mar desde 1831 até o presente e permitiu estabelecer a materialização do "Terreno de Marinha" em BU, ao longo dos termos da lei. A motivação deste trabalho, as hipóteses e os métodos utilizados são descritos juntamente com um breve histórico sobre os "Terrenos de Marinha". A discussão dos resultados revela a necessidade de ser reativada a rede nacional de medidores de Nível do Mar, tendo em vista as claras evidências de aumento, nos dias atuais, do nível relativo do mar nas Costas Brasileiras e a consequente necessidade de deï¬nição de normas legais adequadas para a sua utilização.

Palavras-chave: terrenos de marinha, Barra do Una, costa brasileira sudeste, nível relativo do mar, aquecimento global.